A Esfera Crítica é proprietária de um serviço vocacionado para a gestão de serviços/projetos, entidades ou indivíduos com foco na prestação de serviços, designado por MOMsystem. A exploração e desenvolvimento desse serviço está a cargo da empresa Esfera Crítica Unipessoal, Lda, doravante designada por Esfera Crítica.

Selecionando a caixa de seleção “Li, concordo e aceito os termos e condições do contrato e a política de privacidade do MOMsystem”, concorda em ficar vinculado pelos termos e condições deste Contrato. Se não concordar com estes termos, deverá sair da página e cancelar o processo de subscrição.

O serviço MOMsystem compreende:

• Perfis de acesso para Utilizadores, com garantia de confidencialidade e autenticação individuais;
• Módulo de Emails, módulo de Entidades (fornecedores, clientes e outros), módulo de Propostas e Adjudicações; módulos de Ordens de Serviço e Tarefas OS, módulo de Contas Correntes de Clientes – gestão financeira (com integração de ficheiro SAFT), módulo de Contas Correntes de Fornecedores, módulo de Utilizadores;
• Sistema de Gestão Documental está integrado nos módulos Emails, Entidades, Propostas, Adjudicações e Ordens de Serviço;
• Sistema de Gestão de Recursos Humanos está integrado nos módulos Adjudicações e Ordens de Serviço.

 

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de inscrição e acesso são acordadas entre a Esfera Crítica e os utilizadores / entidades que desejem usar o serviço MOMsystem na Internet – www.momsystem.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as subscrições efetuadas através da página web momsystem.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de inscrição e acesso têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição, pagamento e acesso ao serviço MOMsystem em www.momsystem.pt.

 

ARTIGO 2 – SUBSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO

O acesso ao MOMsystem pode ser obtido através de um dos seguintes processos: “Subscrever” e “Renovar”.

A subscrição e a renovação permitem o acesso imediato, sendo que o prazo de ativação das licenças, para qualquer um dos registos, está dependente da confirmação do pagamento.

1. O Utilizador pode efetuar a sua Inscrição através do processo adiante referido, após ter clicado no respetivo botão “Subscrever”, disponível na página “Preços” da página web.

2. Para efetuar a sua Subscrição, o Utilizador deverá:

a) Definir os seus dados de acesso ao serviço (facultando nome, designação da empresa, e-mail, nome de utilizador do “Utilizador”) sendo que a Palavra-passe será gerada automaticamente pelo sistema, podendo ser alterada posteriormente pelo Utilizador através do módulo “Utilizadores”, no botão “Modificar”. De notar que a designação da empresa, o e-mail e a palavra-passe do Utilizador são dados únicos, pessoal e intransmissível.

b) Em caso de Renovação, o Utilizador deverá inserir os dados de acesso anteriormente definidos e selecionar a opção “Já sou um utilizador registado”.

c) Completar a informação solicitada no processo de checkout e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo deste processo, designadamente a forma de pagamento pretendida.

3. A conclusão do processo de Inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis assim como, da política de privacidade e proteção de dados e das condições gerais de inscrição e acesso, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Esfera Crítica reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de “Subscrição” do serviço MOMsystem a qualquer altura, desde que notificando os seus “Clientes” através da apresentação de um aviso neste local ou do envio de um e-mail. Os novos preços serão aplicados a todos os novos clientes bem como a todos os atuais clientes aquando da renovação.

A Esfera Crítica garante a manutenção dos objetos criados e personalizados pelos utilizadores desde que:

a) O utilizador efetue o processo de inscrição com recurso aos dados de acesso (e-mail do utilizador e senha) com que se encontrava registado anteriormente.

b) A Esfera Crítica reserva-se o direito de proceder à atualização das funcionalidades do MOMsystem, em situações pontuais, tais como alteração das mesmas para melhoria do serviço.

 

ARTIGO 3 – ACESSO

1. Uma inscrição no MOMsystem permite ao Utilizador usufruir do serviço durante o período que foi selecionado, após a receção do respetivo pagamento e ativação do serviço.

2. Todos os Utilizadores estão sujeitos ao controlo de acessos. A subscrição no serviço MOMsystem permite apenas um acesso simultâneo para cada conjunto de “e-mail do Utilizador” e “Palavra-passe”.

3. A Esfera Crítica reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso ao serviço, por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados pelo MOMsystem, nomeadamente utilizando a Comunidade MOMsystem para transmissão de mensagens impróprias e inadequadas.

 

ARTIGO 4 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em euros, sem taxas e impostos incluídos, ou seja, aos valores apresentados acresce a taxa de IVA legal em vigor à data da subscrição.

2. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página web numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições após a subscrição se encontrar devidamente concluída.

 

ARTIGO 5 – DESCONTOS

Descontos de campanha são descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a inscrição seja finalizada pelo Utilizador através do processo de inscrição e paga até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que a subscrição seja efetuada e finalizada com o preço promocional visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco, são garantidos esses descontos se for rececionado o respetivo pagamento no prazo máximo de 5 dias, contado a partir da data da finalização da inscrição.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de subscrição e acesso ao serviço MOMsystem realizado, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 15 dias a contar da data de disponibilização do serviço (data em que é enviado um e-mail automático com a confirmação da receção do pagamento e indicação dos dados de acesso à MOMsystem).

O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

a) Carta registada com aviso de receção;

b) E-mail a ser enviado através do formulário online do Departamento Técnico disponível em https://www.momsystem.pt através da página “Suporte”.

2. A Esfera Crítica ou um seu distribuidor oficial compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do pedido de rescisão do contrato.

3. Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 15 dias previstos no ponto 1 deste artigo, o Utilizador deverá invocar o motivo da resolução, reservando-se a Esfera Crítica ou um seu distribuidor oficial, nesta situação, depois de analisar o motivo invocado, ao direito de proceder ou não à restituição dos valores que já tenham sido pagos.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Esfera Crítica sita na Rua da Serrazina, n.º 315, 3720-549 S. Martinho da Gândara, Aveiro, Portugal, através de carta registada com aviso de receção.

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do “Utilizador” e da “Palavra-passe” que são fornecidos ao Utilizador e que lhe permitem aceder ao MOMsystem. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos ‘Dados Pessoais’ estão incluídos E-mail, Nome, Morada, Telefone/Telemóvel, Nº de Contribuinte, dados sobre meios de pagamento e utilização do serviço, entre outros.

A Esfera Crítica não venderá nem disponibilizará esta informação a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislações aplicáveis), o direito de acesso, retificação e anulação e a qualquer momento pelo titular, dos dados que lhe digam diretamente respeito. Este direito de acesso, retificação e anulação poderá ser feito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço de contacto disponível em https://www.momsystem.pt.

Sem prejuízo do cumprimento da legislação sobre comunicações eletrónicas não solicitadas e proteção de dados pessoais, a Esfera Crítica reserva-se o direito de analisar e utilizar estas informações para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como para apresentar outros serviços que possam beneficiar os “Utilizadores” do serviço MOMsystem.

 

ARTIGO 10 – MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E BACKUP DA PLATAFORMA MOMsystem

A Esfera Crítica reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização da página web tendo em vista introduzir melhorias no serviço. A página web será objeto, no mínimo, de quatro intervenções anuais, as quais poderão, circunstancialmente, condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 8 horas.

A Plataforma conta com um serviço de backup diário, para salvaguarda de dados e de projetos. A Esfera Crítica garante o acesso aos dados 2 meses após o término da licença. Esse acesso deverá ser solicitado diretamente para o endereço de contacto disponível em https://www.momsystem.pt.

 

ARTIGO 11 – NEWSLETTER MOMsystem

1. É dada a designação de Newsletter MOMsystem aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultado à Esfera Crítica aquando do registo do mesmo ou na criação de utilizadores no software.

2. A partir do momento em que faça a sua primeira inscrição, o Utilizador fica automaticamente registado para a subscrição da Newsletter MOMsystem, podendo a qualquer momento suspender este envio, desativando essa opção através do clique na palavra remover inclusa na mesma ou através de envio de e-mail com palavra remover no assunto.

 

ARTIGO 12 – UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE

Todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, nomeadamente no que respeita à veracidade dos dados e das informações transmitidas.

Todavia, para salvaguardar o bom funcionamento da Comunidade, as mensagens são sujeitas a um processo de filtragem, tendo em vista restringir participações que contenham linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa. A equipa MOMsystem reserva-se o direito de remover todas as participações que se enquadrem nestes critérios e que não se relacionem, única e exclusivamente, com o(s) tema(s) em discussão.

 

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos colocados pelos utilizadores através das funcionalidades constituintes do serviço MOMsystem, são da exclusiva responsabilidade dos respetivos utilizadores e de quem os disponibiliza, pelo que a Esfera Crítica ou um seu representante não poderão ser responsabilizados por eventuais violações de direitos de autor que esses conteúdos possam causar. A Esfera Crítica reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos carregados pelos utilizadores caso detete alguma ilegalidade ou violação de direitos de autor, bem como assegura que não utilizará nenhum conteúdo importado pelos utilizadores do serviço MOMsystem em nenhum outro serviço ou produto que esteja, ou venha no futuro, a desenvolver.

Para qualquer reprodução ou utilização da informação protegida por direitos de autor que não a descrita nestes termos, seja ela em formato textual ou multimédia (áudio, imagens, texto e vídeo), deve ser obtida autorização prévia explícita por escrito do respetivo autor.

 

ARTIGO 14 – PROVA

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Esfera Crítica em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das inscrições e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das inscrições e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 16 – LIGAÇÕES A PARTIR DE OUTROS SITES

1. Qualquer ligação (link) à página MOMsystem é da inteira responsabilidade da respetiva página web, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte da MOMsystem, a essa página web, sem a respetiva autorização por parte da Esfera Crítica. A Esfera Crítica reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade daquele. O conteúdo da página MOMsystem não pode ser inserido na estrutura de qualquer outra página web sem a expressa autorização da Esfera Crítica.

2. O serviço MOMsystem não se responsabiliza por qualquer erro de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso via Internet.

3. A equipa MOMsystem poderá, em qualquer altura, modificar os termos do serviço MOMsystem, atualizando de imediato os aspetos legais em conformidade.

 

ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da página MOMsystem é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de inscrição/subscrição e acesso será competente o tribunal da comarca da sede da Esfera Crítica com expressa renúncia de qualquer outro.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Esfera Crítica e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço constante na página inicial deste site.

Apesar das páginas web da Esfera Crítica terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Esfera Crítica não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras-passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

 

INSCRIÇÕES 100% SEGURAS

A MOMsystem garante que todas as suas inscrições na página web são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na MOMsystem, a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua inscrição, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

O Utilizador declara ter recebido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.